A reforma tributária no Senado, que busca novas regras fiscais, incluiu uma emenda, proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e acatada pelo relator do texto, o também senador, Eduardo Braga (MDB-AM), que isenta a Refinaria de Manaus (Ream), pertencente ao grupo Atem, de tributos como PIS/Cofins e ICMS.
De acordo com o UOL, a medida tem um impacto estimado de R$ 3,5 bilhões por ano aos cofres públicos, conforme cálculos de fontes do setor. Embora a Zona Franca de Manaus não contemple isenções para combustíveis, Braga aceitou a inclusão de um “adendo” para beneficiar a única refinaria na região.
“A emenda tem como único objetivo viabilizar a manutenção da atividade de refino de petróleo na Amazônia Ocidental, na única refinaria existente da Amazônia. Trata-se de uma atividade fundamental para a economia, garantindo empregos diretos e indiretos e geração de renda”, diz a justificativa da emenda ao projeto 68/2024.
>> Leia a emenda na íntegra: DOC-EMENDA-2152-PLP-682024-20241211
No entanto, fontes no setor de combustíveis reclamam que é impossível garantir que a gasolina e o diesel da refinaria serão vendidos apenas no Amazonas e que os subsídios do Tesouro num setor de margens de lucro baixas vão prejudicar a livre concorrência em mercados do Centro-Oeste e do Nordeste.
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Grupo atem é beneficiado desde 2017
O grupo Atem pertence a uma família de empresários locais, os irmãos Dibo, Miquéias e Naidson de Oliveira Atem. A família já era tradicional na distribuição de combustíveis e passou a atuar também no refino dois anos atrás, após adquirir a Ream, que pertencia à Petrobras.
O grupo já é beneficiado por outro subsídio tributário desde 2017, quando uma liminar judicial permitiu a isenção de PIS e Cofins para uma distribuidora de combustíveis. Estima-se que a medida tenha custado R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Com a proposta já em andamento no Senado, as distribuidoras de combustíveis temem que o benefício à Atem seja ampliado.
A expectativa é que a emenda seja revertida durante a votação na Câmara dos Deputados, prevista para terça-feira (17). Representantes do setor de combustíveis têm buscado apoio, incluindo encontros com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em nota, o grupo Atem defendeu que “a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção já que, assim com outros segmentos industriais, a indústria de refino possui importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da região Norte”.
*Com informações de UOL e Poder360
, o que pode impactar em R$ 3,5 bilhões anuais. Leia!){kind=link}