O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para estabelecer diretrizes voltadas à promoção da educação cívica, ética e de valores humanos nas escolas da rede pública estadual. A proposta busca fortalecer a formação cidadã de estudantes a partir de princípios como solidariedade, respeito à vida, convivência pacífica e empatia.
Segundo o projeto, as diretrizes têm por base o desenvolvimento integral do aluno, promovendo responsabilidade e ética social, valorização da vida, da família e da comunidade, além do estímulo à cidadania, ao voluntariado e ao respeito à diversidade cultural, religiosa e de pensamento. O texto também propõe a consolidação de uma cultura escolar fundamentada na justiça e na solidariedade.
Na justificativa do projeto, Daniel Almeida argumenta que os objetivos são contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e respeitosa e enfrentar desafios que ultrapassam a educação técnica.
“Essas diretrizes propõem que o ambiente escolar seja também um espaço de reflexão sobre ética, cidadania, solidariedade e cultura de paz, mediante atividades pedagógicas que despertem o senso de pertencimento e compromisso social dos alunos”, justificou o autor da proposta.
As escolas poderão incluir em seus projetos pedagógicos ações como palestras, oficinas e debates sobre ética e convivência social; atividades de voluntariado; campanhas de solidariedade; mostras educativas e premiações que estimulem atitudes éticas; além de iniciativas que promovam diálogo, cultura de paz e respeito às diferenças.
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O projeto também prevê que a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-AM) poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para o desenvolvimento de atividades educativas, além de oferecer formação continuada a professores e divulgar anualmente boas práticas relacionadas ao tema.
As ações previstas serão opcionais, formativas e não confessionais, respeitando a liberdade de crença e a laicidade do Estado. O texto destaca ainda que as iniciativas devem priorizar o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade; a integração entre disciplinas; o protagonismo juvenil; e o desenvolvimento de atitudes éticas, empáticas e cooperativas.
O parlamentar também reforça que o projeto não cria novas obrigações administrativas ou financeiras para o Estado, pois funciona como diretriz que pode ser implementada em colaboração com organizações comunitárias, universidades e instituições parceiras.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL) e cumprindo prazo de pauta, conforme o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).