Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pretende ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior e às carreiras públicas para estudantes de baixa renda da capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), cria o programa “Bolsa-Cursinho”, que prevê a oferta de bolsas de estudo em cursos preparatórios particulares para vestibulares e concursos públicos.
De acordo com o texto, as bolsas poderão ser integrais ou parciais e serão disponibilizadas por instituições privadas que aderirem ao programa. Em contrapartida, os cursinhos participantes receberão incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura de Manaus.
A proposta estabelece que as instituições credenciadas poderão obter crédito tributário ou desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), proporcional à quantidade de vagas gratuitas oferecidas. O benefício poderá chegar a até 50% do valor mensal do imposto devido, conforme regulamentação futura do Executivo Municipal.
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Para ter acesso ao programa, os estudantes deverão atender a uma série de critérios. Entre eles estão residir em Manaus há pelo menos dois anos, possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, ter concluído o ensino médio integralmente em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto também determina que os bolsistas tenham acesso ao mesmo material didático, estrutura física, simulados e atividades complementares oferecidos aos demais alunos dos cursinhos. Além disso, as instituições deverão encaminhar relatórios trimestrais de frequência e desempenho dos estudantes beneficiados à Secretaria Municipal de Educação.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias, período em que serão definidos os critérios de credenciamento das instituições e os procedimentos para seleção dos estudantes.
