O Congresso Nacional restabeleceu nesta quinta-feira (4/12), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A obrigatoriedade havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Na Câmara, a retomada da regra recebeu 379 votos favoráveis e 51 contrários. No Senado, o veto foi rejeitado por 70 votos a 2. O exame já integra os processos de concessão e renovação da CNH nas categorias C, D e E, destinadas a motoristas de transporte de cargas e passageiros. Com a decisão, a exigência se estende também aos novos condutores de carros e motos.
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Os congressistas também anularam outro veto presidencial, determinando que a nova regra passe a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A exigência foi aprovada originalmente dentro de um projeto que criou a “CNH Social”. Ao vetar a medida, o presidente Lula argumentou que o custo adicional poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, aumentando riscos à segurança no trânsito.
*Com informações do G1.
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