O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi oficialmente exonerado do cargo nesta quarta-feira (09/04), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A saída da Esplanada dos Ministérios ocorre em meio a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-ministro de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, supostamente operado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com o DOU, a exoneração foi feita a pedido de Juscelino Filho e assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSD). Até o momento, não há um substituto oficial para o cargo, mas segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o Ministério das Comunicações deverá continuar sob o comando do partido União Brasil. Um dos nomes mais cotados para assumir a pasta é o do líder da legenda na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).
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Denúncia da PGR contra Juscelino Filho
A denúncia contra Juscelino Filho foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A acusação aponta que, quando era deputado federal, Juscelino direcionou verbas de emendas parlamentares para o município de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã era prefeita. A PGR suspeita que o ex-ministro tenha recebido propina por meio de empresas de fachada contratadas para execução de obras e serviços na cidade.
Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o avanço do processo, caberá à Primeira Turma do STF decidir se Juscelino Filho se tornará réu após a manifestação da defesa, que ainda será analisada por Dino.
Em nota, a defesa do ex-ministro negou qualquer envolvimento em atos ilícitos, afirmando que Juscelino é inocente. Os advogados classificaram as acusações da PGR como “factoides” e alertaram para o que chamaram de um “indício perigoso” de retorno ao período de punitivismo no Brasil. A defesa também ressaltou que os fatos apresentados na denúncia não têm relação com a atuação de Juscelino no Ministério das Comunicações.
