A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5/11) que o governo Lula é totalmente contra o projeto que classifica a atuação de facções criminosas como terrorismo. A ministra defendeu o posicionamento do Governo dizendo que comparar facções ao terrorismo poderia abrir brecha para intervenção de outros países no Brasil.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse em entrevista.
O projeto já passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar do regime de urgência dispensar a tramitação nas comissões, o presidente da comissão decidiu manter o debate por causa de dúvidas sobre a constitucionalidade do texto.
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Depois da operação no Rio, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também reforçou que terrorismo e crime organizado são assuntos diferentes.
Aliados do governo afirmam que colocar facções no mesmo patamar de organizações terroristas representa risco à soberania nacional. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como inconstitucional e criticou propostas que chamou de “populistas”, como pena de morte, prisão perpétua e a própria equiparação entre crime organizado e terrorismo.
*Com informações da Agência Brasil.