O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto que visa aumentar a penalidade para os crimes de furto e roubo de aparelhos celulares. De acordo com a proposta, a punição passaria dos atuais dois anos para até oito anos de prisão no caso de furto.
Já no caso de roubo, a pena teria um acréscimo de um terço até a metade do tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime fechado.
O Projeto de Lei 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e inclui como roubo a subtração do celular mediante fraude, abuso de confiança ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposta ainda não foi distribuída para as comissões.
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O senador observa que muitos brasileiros deixaram de frequentar bancos e passaram a realizar transações financeiras por meio de aparelhos celulares, devido à rápida evolução tecnológica. Essa nova realidade facilitou a ação dos criminosos, que agora assaltam “o banco na mão da pessoa”.
Para Flávio Bolsonaro, é necessário que a legislação penal evolua para punir de forma mais severa esse tipo de crime, que muitas vezes resulta em violência e até morte.
“Essa modalidade de crime aumentou exponencialmente em todo o país, seja mediante o ardil ou fraude empregado contra as vítimas para cederem o uso de seus aparelhos celulares, seja mediante o emprego de violência que culmine com a obrigação da vítima entregar seu telefone aos criminosos, os quais passam a efetuar operações bancárias e podem, inclusive, esvaziar completamente as contas bancárias das vítimas”, afirma o senador na justificativa.
Atualmente, a pena mínima para roubo é de quatro anos, o que permite que o autor do delito responda ao processo em liberdade. A intenção do projeto é permitir aos juízes aplicarem a lei de forma mais severa, mantendo o ladrão preso por mais tempo.
De acordo com o senador, mesmo quando são presos, os criminosos, muitas vezes, continuam cometendo crimes.
*com informações da Agência Senado.
