A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD) voltou a comentar, nesta segunda-feira (6), a polêmica envolvendo a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2026, a PEC do FMPES, cuja apreciação foi adiada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para depois do recesso parlamentar.
Durante o lançamento da segunda etapa do plano de governo do senador e pré-candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD), a parlamentar explicou à Rede Onda Digital por que votou favoravelmente a uma proposta semelhante em 2019, mas se recusou a participar da votação desta vez.
Segundo Alessandra, os dois momentos possuem contextos completamente diferentes, tanto do ponto de vista político quanto da condução da tramitação da matéria.
“Em 2019, a gente estava vindo de uma crise política, onde o Amazonas tinha tido, em apenas um ano, três governadores. Um governador cassado, um governador interino e um governador para um mandato tampão. Foi a primeira vez na história do Amazonas que aconteceu isso. A gente também enfrentava uma crise na saúde, igual ou pior do que a atual, e não era um ano eleitoral nem véspera de eleição”, afirmou.
Crítica ao rito da votação
A deputada reiterou que sua principal divergência não foi apenas em relação ao conteúdo da proposta, mas principalmente ao modo como a sessão extraordinária foi convocada. Na avaliação dela, a tramitação ocorreu sem a transparência necessária e desrespeitou o rito legislativo.
“Você não pode colocar uma proposta de emenda à Constituição para votar dentro de uma sessão que foi convocada secretamente, onde estava definida mais de 24 horas antes e os deputados foram avisados praticamente em cima da hora. Isso porque descobriram. Sequer tinham sido avisados”, declarou.
Alessandra afirmou ainda que não pretende reduzir o debate apenas ao aspecto político da votação. “Eu acho que as coisas têm que ser tratadas com transparência na Assembleia Legislativa e em qualquer órgão público”, disse.
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Destinação dos recursos
Durante a entrevista, a parlamentar também criticou o remanejamento de recursos previsto na PEC do FMPES destacando que parte do dinheiro atualmente financia programas voltados a pequenos empreendedores.
“Eu não vou reduzir uma discussão que vai tirar dinheiro, por exemplo, do Crédito Rosa, que foi um crédito que eu criei quando fui secretária de Estado, que financia microempresárias, mulheres que têm microcrédito, ou um dinheiro que vai financiar pequenos produtores rurais no interior do Estado.”
Ela concluiu afirmando que uma matéria dessa relevância não deveria ser apreciada sem amplo debate entre os parlamentares. “Não dá para votar uma proposta dessa importância sem transparência, sem discussão, em cima da hora, numa sessão extraordinária e numa pauta secreta, que sequer foi divulgada entre os deputados.”
Entenda o caso
A declaração ocorre dias após a sessão extraordinária da Aleam que iniciou a discussão da PEC do FMPES, enviada pelo Governo do Amazonas. A proposta autoriza, em caráter excepcional até dezembro de 2026, o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para despesas correntes do Executivo, mediante comunicação prévia à Assembleia.
Na ocasião, Campêlo e outros deputados do PSD acusaram a Mesa Diretora de não informar previamente parte dos parlamentares sobre a convocação da sessão extraordinária. O presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), negou qualquer tentativa de ocultar a convocação e afirmou que todos os procedimentos seguiram o Regimento Interno da Casa.
