O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, em 11 de abril de 2024, de uma reunião com Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master. Segundo nota divulgada pelo decano da Corte, a audiência ocorreu na sede do STF e contou com a presença de advogados do banco. O encontro aconteceu às vésperas do julgamento de uma causa relacionada a usinas do setor sucroalcooleiro, na qual o Banco Master tinha interesse financeiro por deter bilhões de reais em créditos de precatórios do setor.
Precatórios são dívidas acumuladas pela União e por governos locais cujo pagamento já foi determinado pela Justiça. Caso o STF não validasse as ações indenizatórias movidas por empresas do setor contra a União, os recursos detidos por Vorcaro nesse mercado seriam desvalorizados. Segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), o impacto atualizado para a União com todas as indenizações não pagas ao setor é de R$ 145 bilhões.
O que diz a nota do ministro
Na nota, Gilmar Mendes começa esclarecendo que Chiquinho Feitosa é seu ex-cunhado e afirma não ter tido conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não ter sido procurado por Feitosa sobre os assuntos mencionados e não responder por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
Sobre a audiência em si, o ministro afirma que ela ocorreu às 18h de 11 de abril de 2024, em seu gabinete no STF, em ambiente institucional e não em espaço privado, com a presença dos advogados do Banco Master. Segundo a nota, o recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. Na ocasião, tratou-se da causa do setor sucroalcooleiro referente ao ARE 1.327.995, de relatoria do ministro Edson Fachin, tendo como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Leia mais
Lula critica Mendonça e defende divulgação de dados do celular de Vorcaro
Dino barra PF de investigar Mendonça, mas expõe encontro com Vorcaro em momento delicado
O caso julgado após a reunião
Segundo a nota, esse processo foi julgado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025, e Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master, ou seja, contra o pagamento do precatório, na linha defendida pela União. O ministro ficou vencido nesse julgamento, acompanhado por André Mendonça. Prevaleceu a posição dos ministros Edson Fachin, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
Histórico de votos contrários ao Banco Master
A nota lista outros processos do mesmo setor em que Gilmar Mendes votou na mesma linha. No ARE 1.312.127, envolvendo a usina Raízen e de sua própria relatoria, o ministro votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa no julgamento de 16 de setembro de 2024, ficando vencidos os ministros Edson Fachin e Nunes Marques.
No ARE 1.392.660, relativo à usina Jalles Machado, ele votou duas vezes contra o pagamento à empresa, em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado por André Mendonça.
No ARE 1.500.251, também envolvendo a Raízen, o ministro pediu destaque em 15 de agosto de 2025, interrompendo um julgamento que caminhava a favor da usina. Já na STP 976-ED, referente à liberação de um precatório de mais de R$ 5 bilhões, a nota afirma que Gilmar Mendes votou em todas as sessões contra a liberação do valor.
“Em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem, inclusive após a audiência mencionada”, diz a nota do decano do STF.
