O Governo Federal tem articulado uma alternativa para a revisão das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que não envolva a aprovação de um projeto de anistia no Congresso Nacional. A proposta defendida pela base governista é que a solução seja conduzida diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma reavaliação da dosimetria das penas aplicadas.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), essa via evita uma possível crise institucional entre os poderes. “O caminho que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está construindo é com o STF, em uma análise da dosimetria das penas. Acho que o STF pode ser simpático a essa ideia”, afirmou Guimarães em entrevista concedida à CNN Brasil.
A dosimetria refere-se ao cálculo da pena aplicada a um condenado, levando em conta fatores como a gravidade do crime, reincidência e circunstâncias atenuantes. No caso dos envolvidos nos atos golpistas, as condenações têm se baseado principalmente nos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, referentes, respectivamente, à tentativa de golpe de Estado (pena de quatro a oito anos de prisão) e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de oito a doze anos de prisão).
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A ideia é que o próprio STF, ao revisar a dosimetria dos casos, possa aplicar penas mais brandas, sem que seja necessária a tramitação de um projeto de anistia no Congresso, como propõe a oposição.“Não podemos criar uma crise institucional com o STF. Da forma como está, cria uma crise institucional”, reforçou Guimarães. “A solução ideal seria via STF. O STF revê as penas dialogando. Não podemos ir para o tudo ou nada.”
A posição de Guimarães está alinhada com declarações recentes do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que defendeu um “caminho do meio” para lidar com o tema da anistia.
Ainda segundo Guimarães, o governo está trabalhando para sensibilizar deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência para o projeto de anistia protocolado pela oposição nesta semana. “Estamos trabalhando para mostrar a eles que nossa opinião do governo é contrária. Quando sinaliza isso, tem um impacto já”, afirmou. “Esse requerimento interdita o diálogo e só prejudica o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tenta construir uma solução.”
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de rever a dosimetria das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro.
