O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5/2), o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. O novo órgão terá caráter deliberativo e será responsável por coordenar estratégias e monitorar ações voltadas ao combate à violência letal contra mulheres.
O decreto estabelece que o comitê será formado por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, com quatro integrantes de cada Poder. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Entre as principais atribuições do grupo está garantir o cumprimento do pacto nacional, além de definir prioridades e diretrizes estratégicas para a execução das políticas públicas. O comitê também será responsável por articular ações conjuntas entre os Poderes e diferentes esferas de governo, monitorar resultados e produzir relatórios anuais sobre o avanço das medidas adotadas.
A participação do Executivo federal será feita pelos titulares da Secretaria de Relações Institucionais, Casa Civil, Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já os representantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal serão indicados pelos presidentes das respectivas instituições.
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Segundo o texto, o comitê deverá se reunir a cada dois meses, com possibilidade de encontros extraordinários. As decisões serão tomadas por maioria simples, com voto de desempate do coordenador quando necessário.
O decreto também prevê a participação de entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outras instituições em reuniões, sem direito a voto. A Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal atuarão como convidados permanentes.
Os encontros poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência. A participação dos membros será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
A criação do comitê faz parte das iniciativas do governo federal para fortalecer políticas integradas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio no país. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.