O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o Governo Federal não vai devolver os valores pagos pelas empresas de apostas on-line pelas outorgas. A declaração foi dada a jornalistas após o anúncio da medida que proíbe as bets no Brasil, na sexta-feira (25).
Decisão sobre as outorgas
Segundo o ministro, a outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem, por natureza, caráter precário, destinada a viabilizar a autorização dessas empresas. Portanto, não haverá devolução dos valores pagos.
Durigan afirmou que o governo seguirá apurando, em outras frentes, o que é devido ao apostador e mesmo outros danos causados à sociedade.
Desde a regulamentação do setor, em 2023, a União arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização custava R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos.
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Impacto para as empresas de bets
As empresas de bets afirmam que, além das outorgas, fizeram investimentos em contratação de equipes, publicidade, tecnologia e estrutura para atuar no mercado regulado.
A medida que proíbe as apostas on-line foi assinada a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e tem tom eleitoral.
Pesquisas da Secretaria de Comunicação Social indicam apoio da maioria da população a regras mais duras para as bets, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos. Historicamente, esse grupo religioso tende a rejeitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
