A Prefeitura de Itapiranga (AM), localizada a aproximadamente 226 km de Manaus, firmou um contrato no valor total de R$ 2.921.069,60 (Dois milhões, novecentos e vinte e um mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos), para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. A medida visa atender hospitais e unidades básicas de saúde do município.
Segundo dados do Diário Oficial dos Municípios (DOM), o contrato foi homologado em 30 de maio de 2025 pelo prefeito do interior, Thiago Gama Lima (MDB), por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2025 – PMI, que resultou na formação de uma Ata de Registro de Preços. O valor será dividido entre três empresas fornecedoras:
- DA Silva Cruz Comércio de Medicamentos Ltda: R$ 1.918.589,20
- J A Serviços Médicos Ltda: R$ 483.512,80
- Ose Med Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda: R$ 519.967,60
A contratação segue os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De acordo com a gestão municipal, o processo priorizou o menor preço, assegurando ampla concorrência, sem registro de impugnações.
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Licitação em anos anteriores
O município de Itapiranga (AM) tem realizado licitações com valores significativos nos último, como por exemplo, Aquisição de combustíveis e derivados.
Em 2024, a Prefeitura de Itapiranga firmou um contrato no valor de R$ 2.346.790,00 para a compra de combustíveis e derivados de petróleo, incluindo óleo diesel, fluído de freio e gás de cozinha. A empresa contratada foi a M L Soares, com sede em Itapiranga. O contrato foi estabelecido por meio de um Pregão Presencial nº 025/2019, com validade de um ano, e os valores são estimativas que podem ser ajustadas conforme a necessidade da administração municipal.
Equipamentos para infraestrutura
Em 2023, a Prefeitura de Itapiranga realizou uma licitação no valor de R$ 1.347.357,00 para a aquisição de 50 motores estacionários de 5,5 HP acoplados com rabetas e 42 roçadeiras motorizadas. O objetivo era atender às necessidades do município por meio de um convênio com a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR). A licitação foi realizada por meio de um Pregão Presencial nº 100/2023.
Esses exemplos ilustram que, embora o município de Itapiranga tenha realizado licitações com valores elevados, não há evidências públicas de que esses contratos tenham sido considerados “exorbitantes” ou irregulares. Contudo, a falta de transparência em alguns processos, como no caso dos materiais esportivos, pode gerar questionamentos sobre a gestão pública local.
Comparativo regional
A magnitude do investimento chama atenção quando comparada a municípios da mesma região. Em Itaituba (PA), por exemplo, pregões similares em 2023 totalizaram R$ 17 milhões para materiais técnicos descartáveis, enquanto contratos com materiais ortopédicos somaram cerca de R$ 2,08 milhões.
Nesse contexto, os R$ 2,9 milhões investidos por Itapiranga representam um valor significativo, considerando a escala demográfica e econômica do município.
Impactos da aquisição
Segundo levantamento da equipe de reportagem da Rede Onda Digital, a aquisição de insumos hospitalares deve gerar três principais impactos:
- Redução do risco de desabastecimento – um problema recorrente em regiões ribeirinhas e de difícil acesso.
- Otimização de custos – com economia gerada pelo pregão eletrônico e uso da Ata de Registro de Preços.
- Maior previsibilidade na gestão de insumos – com contratos acionáveis conforme demanda, por até 12 meses, sem necessidade de nova licitação.
A maior parte do fornecimento (cerca de 65%) ficará sob responsabilidade da empresa DA Silva Cruz. Ainda assim, a divisão entre três fornecedores tende a ampliar a segurança logística.
Gestão municipal de Itapiranga enfrenta histórico de investigações
Nos últimos anos, a administração pública de Itapiranga vem sendo alvo de diversas investigações e acusações, que envolvem desde nepotismo até falhas em obras públicas e licitações.
Principais casos apurados:
- Nepotismo (2021): O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à prefeita Denise Lima (PP) a exoneração de 35 servidores com vínculos familiares com gestores públicos, caracterizando nepotismo cruzado.
- Fraude em licitação de merenda escolar (2019): O MP-AM abriu inquérito para apurar suspeita de fraude em processo licitatório para aquisição de merenda escolar.
- Omissão de informações (2023): A prefeita Denise Lima foi multada em R$ 68 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por descumprir a Lei de Acesso à Informação.
- Irregularidades em obras públicas (2014): A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito Nadiel Serrão (PMDB) por não concluir obra pública iniciada em 2007, mesmo com repasse de R$ 200 mil. Apenas 0,48% da obra foi executada.
- Hospital Regional de Itapiranga (2024): Inquérito do MP-AM apura falta de manutenção de equipamentos, leitos deteriorados e escassez de materiais como cadeiras de rodas e extintores de incêndio.
- Ausência de fiscalização em saúde (2024): O MP-AM também investiga a falta de fiscalização sobre o trabalho dos agentes comunitários de saúde.
Esses casos evidenciam desafios históricos da gestão pública local. Embora a atual administração ainda não esteja diretamente envolvida em investigações ativas, o prefeito Thiago Gama Lima tem sido alvo de críticas em razão de sua condução administrativa.
Localização e contexto socioeconômico
Itapiranga está situada na região do Baixo Amazonas, com acesso fluvial e rodoviário limitado. A distância em linha reta até Manaus é de 226 km, mas o trajeto real pode ultrapassar 339 km.
Dados do IBGE:
- População estimada (2024): 10.805 habitantes
- PIB (2022): R$ 192 milhões
- PIB per capita (2021): R$ 16.377,70
- Área territorial: 4.335,075 km²
- Densidade demográfica: 2,34 hab./km²
- Mortalidade infantil (2022): 5,65 óbitos por mil nascidos vivos
- IDHM (2010): 0,654
Com base nesse panorama, o contrato de R$ 2,9 milhões representa um esforço significativo da gestão municipal para fortalecer o sistema de saúde.
Próximos passos: fiscalização e transparência
A próxima etapa do processo envolve o acompanhamento da execução contratual. Cabe à Prefeitura, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle, como o TCE-AM, assegurar:
- A entrega e qualidade dos materiais
- O cumprimento dos prazos e das condições do contrato
- A disponibilização de relatórios periódicos à população
A contratação de medicamentos e materiais hospitalares reflete não apenas um reforço à rede de saúde, mas também uma tentativa de adotar práticas preventivas e de planejamento na administração pública.
