A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer inédito com orientações claras sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos oficiais, tanto em território nacional quanto em agendas internacionais. O documento, divulgado nesta semana, foi elaborado após solicitação da Casa Civil da Presidência, que respondeu a uma série de questionamentos públicos sobre os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva em viagens ao exterior, o que reacendeu o debate sobre a transparência na administração pública.
O parecer da AGU estabelece que as atividades da primeira-dama devem ser, obrigatoriamente, de caráter voluntário e não remuneradas. Além disso, essas ações devem seguir os princípios constitucionais que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O objetivo é garantir que não haja desvio de função nem uso indevido de recursos públicos em compromissos da esposa do presidente.
Outro ponto fundamental abordado no parecer diz respeito à transparência dos gastos públicos. A partir de agora, todas as despesas e viagens relacionadas à atuação da primeira-dama deverão ser registradas e publicadas no Portal da Transparência do Governo Federal. Também será obrigatória a divulgação da agenda de compromissos públicos de Janja Lula da Silva em site oficial, para garantir o acesso da sociedade às informações de interesse público.
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Viagens de Janja são criticadas
As diretrizes da AGU vêm na esteira de recentes críticas recebidas pela primeira-dama. Janja acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma viagem oficial ao Japão e, posteriormente, seguiu para a França, onde participou de um evento da Aliança Global contra a Fome.
A presença dela em compromissos internacionais gerou reações de parlamentares da oposição e de organizações não governamentais, que cobraram maior transparência sobre os custos dessas viagens e questionaram a ausência de informações detalhadas nos canais oficiais.
*Com informações de CNN e Metrópoles
