O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) , decidiu nesta quinta-feira (01/09) pela revogação da medida que suspendia o aumento do salário de prefeito David Almeida (Avante), vice-prefeito Renato Júnior, secretários e subsecretários de Manaus.
A decisão foi tomada durante o plantão judiciário, na noite desta quinta (9/1), e atendeu ao pedido da Prefeitura de Manaus, que alegou prejuízos administrativos e financeiros em decorrência da suspensão.
A medida restabelece os efeitos da Lei Municipal nº 589/2024, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que determina os novos valores dos subsídios. De acordo com a Prefeitura, a suspensão prejudicaria a folha de pagamento de janeiro, já processada com os reajustes.
O desembargador destacou a inviabilidade de ajustar os valores da folha salarial dentro do prazo estipulado, ressaltando que o benefício financeiro agravaria ainda mais os prejuízos.
“Com efeito, a decisão agravada compromete o cronograma aludido, pois exige a revisão dos valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 589/2024, acarretando atrasos no pagamento dos servidores municipais. Tal situação compromete não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a regularidade administrativa e financeiro do município” , citou o magistrado em trecho da decisão.
O magistrado também removeu as denúncias de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 589/2024. Segundo ele, não há violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos argumentos apresentados na Ação Popular para justificar a suspensão.
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Decisão anterior suspendeu aumento de salário
O reajuste foi inicialmente suspenso pela decisão do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma Ação Popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, residente em Dourados (MS).
A decisão de Harraquian, proferida na quarta-feira (08), estipulou um prazo de cinco dias para revisão da folha de pagamento, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Quanto o salário do prefeito de Manaus?
O Projeto de Lei (PL) 468/2024 que reajusta o salario do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi sancionado em dezembro e prevê um aumento de 29,60% no salário do prefeito e passa a valer a partir de 2025 até 2028. Os novos valores serão:
- Prefeito de Manaus
- Salário atual: R$ 27 mil
- Novo salário: R$ 35 mil
- Vice-prefeito
- Salário atual: R$ 26 mil
- Novo salário: R$ 32 mil
- Secretários municipais
- Salário atual: R$ 17,1 mil
- Novo salário: R$ 27 mil
- Subsecretários
- Salário atual: R$ 15,3 mil
- Novo salário: R$ 22 mil
