Na Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que visa classificar como extorsão a prática de cuidadores informais de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, quando motoristas são coagidos. A proposta, de autoria do deputado federal General Pazuello (PL-RJ), sugere penas que variam de multa a reclusão de dois a oito anos, dependendo da gravidade do ato.
O projeto ainda propõe um aumento de pena em um terço caso a vítima seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou esteja acompanhada de criança ou adolescente. Em situações onde a violência implícita ou ameaça indireta cria medo ou constrangimento, a pena pode atingir o máximo estipulado de oito anos.
Qual é a regulamentação atual para os flanelinhas?
O serviço de guardador autônomo de veículos é regulamentado no Brasil desde 1975 pela Lei n6.242/75. No entanto, a legislação atual não define claramente o que constitui um exercício criminoso dessa atividade. Em muitos casos, grupos organizados extorquem motoristas, cobrando valores elevados sob ameaça de danos aos veículos.
Essas práticas são comuns em áreas próximas a grandes eventos, como shows e competições esportivas, onde a demanda por estacionamento é alta. Os flanelinhas, muitas vezes, se apropriam do espaço público para exercer essa atividade.
Leia mais
Plataforma Rumble é suspensa no Brasil por decisão de Alexandre de Moraes
Governo americano afirma que Alexandre de Moraes promove “censura”
Como o projeto de lei pode impactar a sociedade?
Se aprovado, o projeto de lei poderá trazer mudanças significativas na forma como a atividade dos flanelinhas é vista e tratada legalmente. A proposta visa proteger motoristas de coações e extorsões, especialmente em locais de grande movimento e em cidades turísticas. Além disso, busca garantir que o espaço público não seja utilizado de forma indevida.
A análise do projeto está a cargo da Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá sofrer ajustes antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso aprovado, o projeto poderá estabelecer um novo marco legal para a atividade dos flanelinhas no Brasil.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
Para que o projeto de lei se torne uma realidade, ele precisa ser aprovado em duas etapas: primeiro na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Durante esse processo, o texto pode ser revisado e ajustado conforme necessário. A aprovação final dependerá do consenso entre os parlamentares sobre a necessidade e a eficácia das medidas propostas.
Se implementado, o projeto poderá representar um avanço na proteção dos direitos dos motoristas e na organização do uso do espaço público, além de servir como um dissuasor para práticas extorsivas associadas aos flanelinhas.
