O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou um projeto de lei que pretende ampliar a distribuição dos recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) vinculados à Zona Franca de Manaus (ZFM).
O PL 4.874/2026 estabelece que pelo menos 15% dos recursos que empresas beneficiadas pelos incentivos da ZFM são obrigadas a aplicar em pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam destinados a instituições públicas localizadas no interior da Amazônia.
A proposta inclui instituições científicas, tecnológicas e de inovação, além de universidades e centros públicos de ensino e pesquisa dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, estado do qual o senador é representante no Congresso, desde que estejam fora da região metropolitana de Manaus.
Interiorização de recursos
Na justificativa, Alcolumbre afirma que a medida busca desconcentrar os investimentos em pesquisa atualmente concentrados na capital amazonense e fortalecer a capacidade científica e tecnológica de outras áreas da Amazônia.
Segundo o senador, a proposta também pretende dar segurança jurídica a uma política de interiorização que já havia sido estabelecida por decreto em 2020, mas posteriormente revogada.
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O projeto não cria novos incentivos fiscais nem aumenta a obrigação financeira das empresas. A mudança proposta é na destinação geográfica de parte dos recursos que as empresas já são obrigadas a investir em PD&I em razão dos benefícios concedidos pela legislação da Zona Franca.
A iniciativa coloca a ZFM no centro de uma proposta de ampliação dos investimentos científicos no interior da Amazônia e busca fazer com que parte dos recursos gerados pelo modelo industrial de Manaus alcance universidades, centros de pesquisa e instituições tecnológicas de outros municípios da região.
Acesse a íntegra da proposta: Projeto Alcolumbre
