A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na tarde desta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA/2023). A proposta prevê um orçamento para o governo no próximo ano de R$26 bilhões.
A LOA 2023 foi aprovada com 411 emendas impositivas individuais dos deputados e 303 emendas de bancadas parlamentares. O Orçamento Anual prevê o montante de R$ 26 bilhões para execução e manutenção de programas destinados à atuação do Estado do Amazonas como um todo.
A LOA foi aprovada cumprindo os percentuais constitucionais destinados às áreas de educação e saúde, garantindo o Auxílio Estadual Permanente e observando o investimento público em áreas como o setor primário.
“Concluímos a votação da Lei Orçamentária Anual de forma tranquila e consciente. Com certeza, será feito o melhor pela população com este orçamento”, avaliou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB).
ICMS
Durante a sessão, a casa aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2% e do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em até 4%.
Uma das emendas que modificou o projeto retirou do texto o gás de cozinha, que permancerá com a alíquota de 18%. Outra mudança foi a retirada do aumento das alíquotas e progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Para a retirada do gás de cozinnha, os parlamentares consideraram que o insumo
“tem sofrido constantes aumentos, o que, evidentemente, prejudica grande parcela da população, haja vista que a taxa de vulnerabilidade social em nosso Estado é alta”.
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Aprova Empréstimo
Os deputados estaduais também aprovaram um empréstimo de R$1,1 bilhão por meio do Programa de Apoio as Despesas de Capital (Prodecap), do Banco do aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
