O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/1) a Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a atualização, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, válido para as redes públicas de todo o país.
O novo piso representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. O reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
O piso salarial estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil e, por lei, é atualizado anualmente. O cálculo considera a inflação do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
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A legislação também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação do período. Em 2024, aplicando o mesmo critério, o aumento concedido foi de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma medida provisória, o novo piso entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22/1) do Diário Oficial da União.
*Com informações da Agência Brasil
