O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou, até o momento, 17 ações de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O número iguala à quantidade de processos semelhantes ajuizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu mandato. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Apesar da igualdade numérica, a natureza das ações difere. A maior parte dos processos apresentados por Lula tem como objetivo reverter medidas administrativas tomadas durante o governo Bolsonaro, principalmente decretos relacionados à política de armamento da população.
Já Bolsonaro, por sua vez, acionou o STF principalmente para contestar decisões do Congresso Nacional.
Entre os temas mais relevantes abordados pelo atual governo no STF está o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ministro Alexandre de Moraes marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de junho, com o objetivo de tentar um acordo entre o governo federal e o Congresso. A decisão do ministro suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevaram o imposto quanto o decreto legislativo que revogava a medida, mantendo, por ora, o cenário inalterado.
Ações apresentadas por Lula
Segundo o levantamento, 13 das ações apresentadas por Lula foram protocoladas em 2023, primeiro ano do mandato. Outras duas foram em 2024, e o mesmo número já foi apresentado em 2025.
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Além do IOF, o governo também contestou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e questionou os limites dos direitos políticos da União sobre a Eletrobras.
Por outro lado, os 17 processos movidos por Bolsonaro foram protocolados entre 2020 e 2022. O ex-presidente contestou decisões relacionadas à pandemia, como a obrigatoriedade de fornecer internet às escolas públicas e a indenização a profissionais de saúde incapacitados ou mortos pela covid-19.
