O presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva terá uma série de encontros, nesta segunda-feira (28), para tentar destravar a tramitação da PEC da Transição, que abrirá espaço fiscal no orçamento de 2023 para pagar o Bolsa Família de R$ 600,00, como prometido na campanha.
Lula ficou ausente das negociações nas últimas duas semanas, focando suas agendas na Convenção do Clima (COP27), no Egito, e a recuperação de uma cirurgia na laringe. Neste período a coordenação política não conseguiu avançar nas discussões com o Congresso Nacional e assim foram duas semanas perdidas.
Esse tempo trabalha contra o futuro governo, pois uma PEC tem tramitação difícil, exige votação em dois turnos das duas casas e quórum qualificado de dois terços. A Rede Onda Digital, o deputado federal Delegado Pablo Oliva (União Brasil) afirmou que dá forma que os negociadores da transição querem, a PEC não passa. “Não daremos um cheque em branco para o futuro governo usar durante quatro anos”, disse Pablo.
A única negociação possível, na avaliação do deputado amazonense, envolve o espaço fiscal para o pagamento de R$ 600,00 do Bolsa Família e reajustes salarias de categorias que estão há muito tempo sem reforço nos salários.
Para Lula, tirar estes gastos sociais do teto por quatro anos daria uma folga para o investimento em obras públicas que estão paradas, mas ele sabe que dificilmente conseguirá isso do congresso e o esforço será conseguir uma folga para começar o governo.
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RELATOR FIXA DATA
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a PEC da Transição precisa ser votada até o dia 10 de dezembro, para que o Congresso possa definir em tempo hábil o pagamento do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, e concluir a proposta orçamentaria do próximo ano, que irá balizar as contas do novo governo.
De acordo com Marcelo Castro, os dois grandes desafios atuais para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC da Transição e o Orçamento de 2023.
Até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até seis anos de idade, afirmou o senador, em nota distribuída por sua assessoria.
Marcelo Castro apontou “falta de entendimento entre as lideranças” partidárias sobre a matéria. “Na verdade”, disse o relator, “qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke, qualquer um, nós teríamos hoje de fazer uma PEC porque o Orçamento que está aí não dá para funcionar”.
“Porque você vê um líder da estatura do Tasso [Jereissati, senador pelo PSDB do Ceará]. Ele apresentou uma PEC de 80 bilhões. Ora, 70 bilhões já são do Bolsa Família. Sobram 10 bilhões para recompor saúde, educação, Minha Casa, Minha Vida, Dnit, ciência, cultura, ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. Ele fez isso com as melhores intenções. O [senador] Alessandro Vieira [PSDB-SE] apresentou uma PEC de 70 bilhões, só liberando o Bolsa Família. Na verdade, o Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível”, afirmou.
Marcelo Castro disse ainda aos jornalistas que “falta muita coisa para ajustar”, mas insistiu na necessidade de votação da PEC da Transição nos primeiros dias de dezembro.
Fonte: Agência Senado
