Nesta quarta-feira (30/9), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou a favor de manter a decisão que removeu os posts que associam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao projeto de lei de 2008 que tiraria de Nossa Senhora Aparecida o posto de padroeira do Brasil.
Na noite de terça-feira (29), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, marcou a análise do caso para o plenário virtual da Corte. A votação começou nesta manhã e está prevista para terminar às 23h59 de hoje.
Voto de Mendonça
Mendonça afirmou que seu voto não se qualifica como censura, “pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
O ministro argumentou que a decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.
“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, continuou.
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Como o caso começou
O caso começou na semana passada, quando passou a circular na internet a afirmação falsa de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
O humorista Antonio Tebet comentou o caso em suas redes como piada, e Mendonça determinou a derrubada do post. Dias depois, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do humorista e liberou as publicações sobre a santa.
Nunes Marques chegou a pedir que o presidente do STF, Edson Fachin, tomasse alguma providência sobre a interferência de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral. Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino, e o caso passou para o plenário do TSE.
