Na noite de segunda-feira (13/11), a Meta respondeu à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os possíveis impactos no Brasil do encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia nos Estados Unidos. O conteúdo da resposta, no entanto, não foi divulgado. As informações serão avaliadas pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
A determinação para que a Meta se manifestasse foi emitida pela AGU na sexta-feira (10), estipulando um prazo de 72 horas para resposta. O órgão destacou que a decisão da empresa poderia gerar “consequências nefastas” para o ambiente informacional no país e que as grandes empresas tecnológicas deveriam “assumir suas responsabilidades”.
Ainda segundo a AGU, medidas precisam ser adotadas para mitigar os danos causados por produtos e serviços que possam facilitar a disseminação de desinformação. O documento enviado pela Meta será tema de discussão em uma reunião técnica nesta terça-feira (14), coordenada pela AGU.
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A reunião contará com representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A presença desses órgãos reflete a importância do tema e o impacto que as mudanças nas políticas da Meta podem ter no cenário político e social brasileiro.
Mudanças na Meta
Na terça-feira (07/01), a Meta anunciou diretrizes que prometem maior “liberdade de expressão” em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Entre as medidas, está a diminuição de filtros e moderação de conteúdos, assim como o fim da checagem de fatos. Essa decisão gerou preocupação no governo brasileiro, especialmente em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes, populações vulneráveis e ao ambiente de negócios.
Entre as principais alterações estão a redução de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim do programa de checagem de fatos.
O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, declarou ainda a intenção de colaborar com o governo de Donald Trump contra medidas de governos estrangeiros que imponham restrições às empresas norte-americanas. A postura tem gerado preocupação entre especialistas sobre o aumento da desinformação e os impactos para democracias.
