O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou à Marinha sobre as denúncias do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de por sua participação nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Essa sentença fará com que Caldas seja o primeiro militar expulso das Forças Armadas em decorrência dos crimes cometidos naquele dia.
De acordo com o Código Penal Militar, qualquer praça condenada a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser restaurada das Forças Armadas. Com a certidão de trânsito em julgamento, a Marinha iniciará, por lei, o processo de exclusão de Caldas de seus quadros, o que implica a perda de todos os seus direitos militares, incluindo a graduação de suboficial.
Embora o suboficial perca sua posição nas Forças Armadas, seus dependentes ainda continuarão a receber seu salário, devido ao mecanismo da “morte ficta”. Esse dispositivo legal garante que, mesmo com exclusão, a família do militar mantenha seus direitos, como a obtenção de benefícios financeiros.
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Além da perda de seus direitos como militares, Caldas enfrenta o bloqueio de bens e valores, uma medida determinada pelo STF com o objetivo de compensar os danos causados aos cofres públicos pelos atos infracionais.
O que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023?
O ataque de 8 de janeiro de 2023, que ficou marcado como um dia em que a democracia brasileira foi desafiada, resultou na invasão das sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto por manifestantes insatisfeitos com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro a sofrer ataques foi o Congresso. Em seguida, o STF. E, por último, o Palácio do Planalto. Os vândalos deixaram um rastro de destruição por onde passaram.
As investigações e punições estão em andamento, com o apoio de uma CPMI no Congresso para apurar as responsabilidades.
