Uma reportagem feita pelo jornal Folha de S.Paulo esta semana mostra documentos que indicam que o dinheiro público da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) beneficiou uma fazenda do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). O montante teria vindo de dois convênios custeados com emendas que somam R$ 10 milhões. Elas foram indicadas pelo próprio político quando ele ocupava o cargo de deputado.
De acordo com a reportagem, um dos acordos referia-se à restauração da estrada de terra conectando Vitorino Freire (MA) à propriedade da família do ministro, conhecida como Fazenda Alegria. O segundo convênio financiou um contrato para o asfaltamento da via, mas ainda não foi completamente executado.
As empresas encarregadas das obras estão sob investigação da Polícia Federal por desvios em contratos financiados com recursos da Codevasf. Uma delas, a Arco Construção, é apontada pelo jornal como sendo do ministro, embora Juscelino negue ser o proprietário da empresa.
A verba para a obra realizada pela Arco Construção teria sido proveniente de uma emenda de R$ 2,56 milhões. Esse montante foi utilizado na restauração da estrada vicinal que conecta o distrito maranhense de São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde está localizada a sede da fazenda da família de Juscelino. A obra teria ocorrido entre 2017 e 2019.
A PF descobriu mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, durante o período de execução da obra. Essas mensagens indicam “cobranças reiteradas” do ministro por pagamentos à empresa, alegando ser para o serviço de terraplanagem da obra.
Durante a investigação, foram encontrados registros de transferência no valor de R$ 63.000 para a Arco, efetuados por um suposto intermediário de Eduardo DP. Este empresário é sócio oculto da empreiteira Construservice, alvo de suspeitas de desvios em contratos com a Codevasf.
A Construservice foi contratada para realizar as obras da segunda emenda de Juscelino, no valor de R$ 7,5 milhões, com o objetivo de pavimentar a mesma estrada que leva até a fazenda.
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A emenda que financiou as obras está vinculada ao mesmo montante destinado para o asfaltamento de estradas que dão acesso a oito fazendas do ministro no município de Vitorino Freire. A prefeita da cidade é Luanna Rezende, irmã de Juscelino.
À Folha de S.Paulo, os advogados de Juscelino Filho disseram que é “absurdo” dizer que o ministro “tenha tido qualquer proveito pessoal” enquanto estava na Câmara dos Deputados.
“Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações”, lê-se em nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Segundo eles, as “supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão” em relação ao ministro. “E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF”, afirma a nota.
