O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse a apreensão da arma registrada em nome do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, expedida em 22 de janeiro, foi publicada nesta terça-feira (28/01).
Moraes destacou no despacho:
“DETERMINO à Polícia Federal que realize a apreensão imediata da arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 automática, bem como apreensão de qualquer outro tipo de arma de fogo localizada na residência de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”.
A medida foi tomada após a defesa do ex-parlamentar não cumprir um prazo estipulado pelo STF em 15 de janeiro. O ministro havia dado 48 horas para que a defesa entregasse a arma à Justiça. Em resposta, os advogados informaram que o objeto estava na residência de Silveira e questionaram os procedimentos para transporte e responsabilidade pela guarda.
No dia 17 de janeiro, Moraes ordenou que o endereço do ex-deputado fosse informado para que a PF pudesse proceder com a apreensão. A Polícia Federal executou a medida e confirmou a apreensão da arma de fogo.
(Foto: reprodução/Agência Câmara)
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Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares
A apreensão da arma ocorre em meio a uma série de problemas judiciais enfrentados por Daniel Silveira. Em 24 de dezembro, o ex-deputado foi preso novamente pela PF em Petrópolis (RJ), após descumprir condições impostas pela sua liberdade condicional. Ele havia sido colocado em regime condicional apenas quatro dias antes.
Entre as condições determinadas por Alexandre de Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa durante o período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.
No entanto, Silveira violou essas medidas ao retornar para casa às 2h10 do domingo (22), excedendo em mais de quatro horas o limite estipulado.
*Com informações de CNN
