O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados tenham acesso total ao material colhido pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. A decisão, assinada na última quarta-feira (30/4), atendeu a um pedido das defesas dos acusados, que há meses reivindicam o compartilhamento dos autos.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal tem cinco dias para indicar como irá viabilizar o acesso aos arquivos — que incluem documentos, mídias, registros e equipamentos apreendidos. Depois disso, o conteúdo deverá ser liberado em até cinco dias.
A liberação, no entanto, prevê ressalvas: arquivos que envolvam informações de foro íntimo deverão permanecer em sigilo, cabendo às defesas solicitarem acesso específico a esse tipo de material.
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Além disso, o ministro também autorizou que todas as 15 testemunhas arroladas por Bolsonaro sejam ouvidas. Entre os nomes estão figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, o senador Hamilton Mourão e o general Eduardo Pazuello.
Em março, Bolsonaro e outros aliados viraram réus no STF por envolvimento em um suposto plano para romper a ordem democrática. A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de formar uma organização criminosa com o objetivo de tomar o poder por meios ilegais, incluindo a elaboração de um decreto de intervenção militar — a chamada “minuta do golpe”.
Segundo a PGR, o plano previa medidas extremas, como o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.
