O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/10) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa e segue manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar da liberação do contato familiar, Moraes manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral. Também continua vedada a divulgação de manifestações, cartas ou declarações de Jair Bolsonaro relacionadas às eleições, inclusive quando intermediadas por terceiros.
A retomada das visitas deve respeitar as regras de segurança e fiscalização estabelecidas pela Justiça.
A autorização foi concedida após o encerramento do período de 90 dias de restrições adicionais impostas ao ex-presidente. Em julho, Moraes havia endurecido as medidas cautelares depois de considerar que Bolsonaro descumpriu determinações judiciais relacionadas à prisão domiciliar.
O episódio envolveu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, cuja elaboração foi considerada incompatível com as restrições impostas naquele momento.
Ao reavaliar a situação, o ministro concluiu, com base também no parecer da PGR, que não havia fato novo que justificasse a prorrogação das medidas adicionais.
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Outras visitas
A decisão amplia a retomada do convívio familiar. No dia 10, Moraes já havia autorizado visitas permanentes de outros parentes de Jair Bolsonaro, incluindo o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.
Com a nova autorização, Flávio também poderá voltar a visitar o pai, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo STF.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses após condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2023. A retomada das visitas restabelece o contato familiar, mas não permite que os encontros sejam utilizados para articulações eleitorais ou para a divulgação de manifestações políticas do ex-presidente.
