O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enfatizou nesta quinta (01/02) a necessidade de impor sanções às big techs, empresas dominantes no mercado de tecnologia, por disseminarem conteúdos falsos que influenciam o voto dos eleitores.
Além disso, expressou apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
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Ao iniciar os trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes argumentou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a propagação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a determinados grupos de eleitores, tornando-as responsáveis por influenciar o processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham financeiramente, por conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam e levam aos eleitores”, afirmou.
O ministro destacou outras práticas que devem ser sujeitas a penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender solicitações de retirada imediata de conteúdos e contas com discursos de ódio e antidemocráticos, bem como a falta de alertas sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A posição de Moraes está alinhada com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema, que também defendeu a punição às empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Regulamentação
Moraes também cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e serviços de mensagens privadas no país.
“Há a necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é mais possível permitir o direcionamento de discursos falsos, o incitamento de discursos de ódio e desinformação massiva sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, disse o ministro.
Ele anunciou a intenção da Corte eleitoral de regulamentar o tema neste ano, especialmente considerando as eleições municipais programadas para outubro. As resoluções ficarão sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
“Não podemos mais admitir que as redes sociais sejam terras de ninguém, sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.
Moraes também revelou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, destinado a aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e discursos de ódio nas redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil
