O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
O ministro também marcou uma audiência com o governador e autoridades de segurança para a próxima segunda-feira (3/11), no Rio de Janeiro. A ordem do ministro foi dada nesta quarta-feira (29/10).
Na decisão, Moraes pediu informações detalhadas sobre o motivo da operação, o número de agentes envolvidos, o total de mortos e feridos, o uso de câmeras corporais e as medidas adotadas para evitar abusos e garantir apoio às vítimas. Ele também quer saber se o governo comunicou o Ministério Público e cumpriu decisões anteriores do STF.
Além do governador, devem participar da audiência representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. O ministro também agendou encontros com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
Leia mais
Deputada do PSOL diz que megaoperação no RJ supera massacre no Carandiru
A decisão do STF atende a um pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitaram explicações sobre a operação considerada a mais letal da história do Rio.
Mais cedo, o PSB, autor da chamada “ADPF das Favelas”, pediu que Moraes determine uma investigação federal para apurar se o governo fluminense descumpriu determinações do Supremo. O partido afirma que há “fortes indícios” de irregularidades, especialmente pela perda de imagens das câmeras corporais durante a ação.
O caso faz parte da ADPF 635, movida em 2019 pelo PSB, que busca reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do Rio. Em abril deste ano, o STF homologou parte de um plano do governo estadual para retomar áreas dominadas pelo crime e aumentar a transparência nas ações de segurança pública.
*Com informações da CNN Brasil.
