O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (18/03) o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a medida.
O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que protocolaram uma notícia-crime no Supremo no mês passado. A legenda e o parlamentar acusaram Eduardo Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para articular, com congressistas norte-americanos, ataques contra Alexandre de Moraes, que é relator das investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado. Na ação, o deputado foi acusado de crime de lesa-pátria por supostamente tentar constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
Após a distribuição do caso ao gabinete de Moraes, o magistrado solicitou um parecer da PGR antes de tomar uma decisão. A Procuradoria recomendou o arquivamento do pedido, entendimento que foi seguido pelo ministro.
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“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, determinou Moraes.
Pouco antes da decisão, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá se licenciar do cargo de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A decisão ocorre após ele não conseguir ser escolhido para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
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