O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10/5), com base em um relatório médico apresentado pela defesa.
Internado desde junho de 2023 em um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro, após sofrer uma queda na cela onde estava preso, Jefferson apresentou quadro de saúde que, segundo Moraes, exige compatibilização entre dignidade humana, direito à saúde e efetividade da justiça penal.
Por isso, o ministro autorizou que ele cumpra a pena em casa, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a ser instalada na saída do hospital.
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Roberto Jefferson terá restrições
A decisão também impõe medidas restritivas como suspensão do passaporte, proibição de emissão de novo documento, impedimento de deixar o país, de usar redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.
O endereço autorizado para o cumprimento da prisão domiciliar é o mesmo onde, em 2022, Jefferson atirou contra agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão contra ele.
*Com informações Metrópoles
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10/5), com base em um relatório médico apresentado pela defesa.
Internado desde junho de 2023 em um hospital de Botafogo, no Rio de Janeiro, após sofrer uma queda na cela onde estava preso, Jefferson apresentou quadro de saúde que, segundo Moraes, exige compatibilização entre dignidade humana, direito à saúde e efetividade da justiça penal.
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