O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/12) o início dos procedimentos para a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil e está nos Estados Unidos desde setembro. A ordem foi encaminhada à Secretaria Judiciária da Corte, que ficará responsável por dar andamento ao processo.
Ramagem deixou o país no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na decisão, Moraes determinou o envio da documentação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido de extradição, conforme o tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos.
A área técnica do STF reunirá os autos do processo que resultaram na condenação. Em seguida, o material será analisado pelo Ministério da Justiça, que verificará o cumprimento dos requisitos legais e preparará o pedido formal. A etapa final caberá ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por encaminhar a solicitação ao governo norte-americano pela via diplomática.
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Aliados do parlamentar afirmam, porém, que Ramagem pretende solicitar asilo político nos Estados Unidos. Investigações da Polícia Federal indicam que ele deixou o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira com a Guiana pelo estado de Roraima, sem registro em postos migratórios.
Ainda segundo as apurações, o deputado embarcou no aeroporto de Georgetown, capital guianense, com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de haver determinação para o cancelamento do documento.
(*)Com informações da Agência Brasil)
