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Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro após saída do Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após sua saída do Brasil rumo aos Estados Unidos. As restrições incluem a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e o impedimento de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue até 30 de novembro.

O voto foi apresentado nesta sexta-feira (20/11), durante a análise do recurso da defesa do senador, que tenta derrubar as determinações judiciais. Moraes considerou que a viagem aos Estados Unidos, realizada após a ordem de entrega dos documentos, reforça a necessidade de manter as medidas restritivas.


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Moraes aponta risco de obstrução das investigações

Ao justificar sua posição, Moraes afirmou que a saída de Flávio do país ocorreu em desacordo com as determinações judiciais e representa risco para o andamento das apurações.

“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu o ministro.

Entenda a investigação contra Flávio Bolsonaro

As restrições foram determinadas no dia 26 de outubro, após solicitação da Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado e empresário Willer Tomaz, também investigado no caso.

O senador não entregou os documentos de viagem no prazo estabelecido pela Justiça. No dia 27 de outubro, atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em um avião particular para os Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A família chegou a Miami no dia 28. A PF informou que não encontrou registros oficiais da passagem do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.

Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam irregularidades. A defesa do senador recorreu ao STF para tentar derrubar as medidas cautelares. O recurso é um agravo regimental, instrumento que permite ao colegiado revisar uma decisão individual de um ministro.

A votação ocorre em plenário virtual, com prazo até 30 de novembro para que os integrantes da Primeira Turma registrem seus votos. Com a manifestação de Moraes, os demais ministros ainda precisam apresentar suas posições. Até a conclusão do julgamento, as restrições permanecem em vigor.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após sua saída do Brasil rumo aos Estados Unidos. As restrições incluem a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e o impedimento de manter contato com o advogado Willer Tomaz. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue até 30 de novembro.

O voto foi apresentado nesta sexta-feira (20/11), durante a análise do recurso da defesa do senador, que tenta derrubar as determinações judiciais. Moraes considerou que a viagem aos Estados Unidos, realizada após a ordem de entrega dos documentos, reforça a necessidade de manter as medidas restritivas.


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