A recente medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu o apelido de “MP do Fim do Mundo”, está gerando uma onda de reações entre diversos setores da economia brasileira. A medida em questão busca equilibrar o orçamento diante da manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e de municípios.
A proposta, que visa compensar a desoneração da folha de pagamento, tem sido alvo de críticas por parte de representantes da indústria, comércio, agronegócio, distribuidoras de combustíveis e da área da saúde, que preveem impactos negativos na produção e nos preços de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos.
Segundo o Ministério da Fazenda, estima-se que a MP possa render até R$ 29,2 bilhões neste ano, compensando as perdas na arrecadação provocadas pela desoneração, avaliada em R$ 26,3 bilhões. No entanto, sua implementação tem sido contestada por diversos segmentos.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estima que a medida poderá resultar em um aumento significativo nos preços dos combustíveis, com uma variação que poderia chegar a R$ 0,20 a R$ 0,36 na gasolina e de R$ 0,10 a R$ 0,23 no diesel.
Além disso, entidades da indústria farmacêutica criticaram a decisão do governo de revogar o ressarcimento em dinheiro de créditos presumidos do PIS e Cofins sobre a venda de produtos, apontando para os custos adicionais que isso implicaria para o setor.
O professor Luciano Nakabashi, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP), ressalta que os setores mais afetados serão aqueles com maior número de créditos a compensar, como o agronegócio e a indústria farmacêutica. No entanto, ele destaca que o impacto inicial será sentido principalmente no caixa das empresas, podendo haver repasses para os preços, dependendo do setor.
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Parlamentares também expressaram preocupação com as consequências econômicas da medida, destacando a necessidade de debate e avaliação mais aprofundada. O Progressistas (PP) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a legalidade da MP.
Possíveis impactos da medida
Especialistas, como o economista César Bergo e o advogado tributarista Guilherme Di Ferreira, alertam para os possíveis impactos negativos da medida, incluindo aumento de preços e demissões. Bergo enfatiza que, embora o governo busque aumentar a arrecadação, a medida pode acabar reduzindo a atividade econômica, resultando em menor arrecadação a longo prazo.
Em resposta às críticas, o governo negou que a medida terá impacto sobre a inflação e garantiu a continuidade da devolução de créditos para as empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a devolução dos créditos exportação de PIS/Cofins está bem encaminhada no âmbito da reforma tributária.
Diante das divergências e preocupações levantadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nessa segunda-feira (10/6), com om o ministro da Fazenda e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.
*com informações de Metrópoles
