O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades relacionadas à transparência em atos da Presidência da República, comandada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração tem como foco a recusa do governo Lula em fornecer informações sobre a primeira-dama Janja da Silva e dos filhos do presidente.
Um dos questionamentos feitos pelo MPF é a omissão da quantidade de assessores à disposição da primeira-dama, Janja da Silva. Outro ponto em análise é a justificativa para a aplicação do sigilo de 100 anos sobre visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. A medida tem sido vista como um obstáculo ao princípio da transparência pública e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os procuradores também buscam esclarecimentos sobre quem tem utilizado o helicóptero presidencial e os critérios adotados para esses voos. Além disso, as despesas com alimentação no Palácio da Alvorada estão sendo apuradas, para verificar se há eventuais excessos ou irregularidades.
Segundo a portaria assinada pelo procurador Paulo José Rocha Junior, que deu origem ao inquérito, ainda são necessárias diligências para formar o convencimento ministerial e definir as medidas cabíveis.
Para obter respostas, o MPF enviou um documento à Presidência da República contendo uma série de questionamentos. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades e garantir a transparência na administração pública, um princípio fundamental para o controle social e a fiscalização dos atos do governo.
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MPF questiona falta de transparência sobre assessores Janja
Essa falta de transparência tem sido alvo de críticas de organizações que defendem o acesso à informação, como a ONG Fiquem Sabendo, que solicitou os dados e recebeu como resposta que Janja não ocupa cargo público e, portanto, não estaria obrigada a divulgar sua agenda.
Janja tem gabinete no Planalto e sua atuação no governo já foi questionada em diferentes pastas. Ela interfere na gestão da comunicação e se posiciona em indicações de ministros, do Poder Judiciário e até mesmo possui uma agenda própria de despachos.
A organização Transparência Internacional manifestou-se contra a negativa do governo em divulgar informações sobre a agenda e os assessores de Janja da Silva. Para a entidade, a primeira-dama exerce papel relevante no governo, inclusive com gabinete no Planalto e participação ativa em decisões políticas, o que justificaria a obrigatoriedade da divulgação de sua agenda e equipe de apoio.
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, destacou que “é público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio”. Para ele, a falta de formalização dessa função não pode servir como justificativa para desrespeitar princípios da administração pública, como a publicidade dos atos.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da… https://t.co/GW85UhUlAP
— Transparência Internacional – Brasil (@TI_InterBr) January 27, 2025
*Com informações de UOL, Veja e O Antagonista
