A Meta afirmou à Advocacia-Geral da União (AGU), em resposta ao pedido de esclarecimentos, que o encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais será realizado somente nos Estados Unidos, inicialmente. A empresa disse que a iniciativa será testada e melhorada antes da divulgação para outros países.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz o esclarecimento enviado à AGU.
Segundo a empresa, há o comprometimento em respeitar os direitos humanos. Os documento, dizem ainda, que as mudanças recentemente anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
Solicitação da AGU
A determinação para que a Meta se manifestasse sobre os possíveis impactos no Brasil do encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais foi emitida pela AGU na sexta-feira (10), estipulando um prazo de 72 horas para resposta. O órgão destacou que a decisão da empresa poderia gerar “consequências nefastas” para o ambiente informacional no país e que as grandes empresas tecnológicas deveriam “assumir suas responsabilidades”.
Ainda segundo a AGU, medidas precisariam ser adotadas para mitigar os danos causados por produtos e serviços que possam facilitar a disseminação de desinformação. O documento enviado pela Meta será tema de discussão em uma reunião técnica nesta terça-feira (14), coordenada pela AGU.
A reunião contará com representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A presença desses órgãos reflete a importância do tema e o impacto que as mudanças nas políticas da Meta podem ter no cenário político e social brasileiro.
Leia também:
Meta responde AGU sobre fim de checagem de fatos no Facebook e Instagram
Meta informa em português novas normas que autorizam preconceitos em publicações
Mudanças na Meta
Na terça-feira (07/01), a Meta anunciou diretrizes que prometem maior “liberdade de expressão” em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Entre as medidas, está a diminuição de filtros e moderação de conteúdos, assim como o fim da checagem de fatos. Essa decisão gerou preocupação no governo brasileiro, especialmente em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes, populações vulneráveis e ao ambiente de negócios.
Entre as principais alterações estão a redução de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim do programa de checagem de fatos.
O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, declarou ainda a intenção de colaborar com o governo de Donald Trump contra medidas de governos estrangeiros que imponham restrições às empresas norte-americanas. A postura tem gerado preocupação entre especialistas sobre o aumento da desinformação e os impactos para democracias.
