A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota nesta terça-feira (18/06) um projeto de lei que visa padronizar as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país.
A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), tem como objetivo garantir o acesso universal ao transporte público para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, mediante subsídio integral da tarifa para o trajeto casa-escola.
Pontos-chave do projeto
O projeto garante a gratuidade no transporte urbano e semiurbano para todos os estudantes matriculados em instituições regulares de ensino, com frequência comprovada.
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que concede autonomia aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para considerarem a renda familiar na concessão do benefício, além de permitir a estipulação de um limite de viagens mensais por estudante.
Os custos com o passe livre serão de responsabilidade do poder público local onde a instituição de ensino estiver situada. A regulamentação do benefício ficará a cargo do órgão gestor do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital.
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O autor da proposta, senador Izalci Lucas, argumenta que os estudantes frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do transporte entre suas casas e as escolas, o que pode comprometer o acesso à educação.
“Na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”, afirma o senador.
