O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (16), que a redução da jornada de trabalho precisa conciliar a sustentabilidade das empresas com a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Na cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, afirmou que o direito ao descanso deve ser tratado como necessidade dos trabalhadores, e não como obstáculo à atividade econômica.
“Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, declarou.
A PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado, que não precisam ser consecutivos, e proíbe a redução salarial. A mudança será gradual, ao longo de 14 meses a partir da publicação da emenda: dois meses depois, o limite cai para 42 horas e, após mais 12 meses, chega a 40. O texto também prevê compensação de horários e regimes específicos definidos em acordos ou convenções coletivas, respeitadas as condições nele estabelecidas.
Lula argumentou que as dificuldades de setores econômicos devem ser discutidas sem desconsiderar as condições de vida de quem trabalha. Segundo ele, a legislação permite debater e resolver problemas específicos, de modo a compatibilizar a continuidade das empresas com a proteção dos trabalhadores.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, afirmou.
Rotina familiar
Para justificar a mudança, o presidente relatou uma visita a um casal em Brasília. Segundo ele, a mulher, de 30 anos, e o companheiro, de 28, têm dois filhos e trabalham no setor atacadista. O homem, de acordo com o relato, acorda às 4h30 para começar o expediente às 6h e tem apenas um dia de descanso por semana. Os dois, segundo Lula, folgam em dias diferentes.
Conforme os valores apresentados pelo presidente, o homem recebe R$ 1,7 mil por mês e paga R$ 1,6 mil de aluguel. As despesas com água, energia elétrica e internet somam mais R$ 400, o que deixa a renda da mulher como principal recurso para alimentação e manutenção dos filhos.
Lula usou o exemplo para argumentar que jornadas extensas e folgas limitadas dificultam a convivência familiar e a divisão das responsabilidades domésticas.
“É humanamente impossível […] não perceber que esse cidadão não pode trabalhar seis dias por semana e ficar poucas horas em casa”, afirmou.
O presidente destacou que o único dia de folga de muitas mulheres acaba ocupado por tarefas domésticas, cuidados com os filhos e compromissos escolares. Para ele, mais tempo de descanso também pode contribuir para uma divisão mais equilibrada dessas responsabilidades.
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Prejuízos às empresas
Lula comparou a resistência à redução da jornada a críticas feitas em outros momentos à ampliação de direitos trabalhistas. Citou as discussões sobre férias remuneradas e 13º salário, quando, segundo ele, representantes empresariais argumentavam que os benefícios poderiam prejudicar a economia e a sobrevivência das empresas.
Para o presidente, a ampliação de direitos não deve ser tratada automaticamente como entrave ao desenvolvimento. Ele defendeu o diálogo entre trabalhadores, empregadores e representantes políticos para encontrar soluções que preservem os negócios e garantam condições dignas de trabalho.
Democracia e participação popular
Lula afirmou que a mudança resulta da mobilização popular e da atuação do Congresso Nacional, e classificou a medida como uma conquista histórica para os trabalhadores. Segundo ele, a democracia exige convivência entre posições divergentes e negociação entre poderes e grupos políticos.
O presidente lembrou ainda a Assembleia Nacional Constituinte e a participação popular na elaboração da Constituição de 1988, que ampliou direitos sociais e trabalhistas.
Ao encerrar o discurso, agradeceu ao Senado, à Câmara dos Deputados e à população que se mobilizou pelo fim da escala 6×1.
“Obrigado povo brasileiro que foram para a rua dizer: nós queremos trabalhar cinco dias e descansar dois, para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais”, declarou.
