A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta em todo o país.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), ao Projeto de Lei 1.812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Homenagem
O relator propôs que a futura norma seja conhecida como “Lei Ermando Caliman”. A homenagem reconhece o produtor capixaba, morto em 2025, considerado referência na fruticultura brasileira e pioneiro no cultivo do mamão papaia.
Segundo Messias Donato, o substitutivo aprimora a proposta ao valorizar o legado histórico do setor e a contribuição do produtor para o desenvolvimento da cultura do mamão no país.
Principais pontos
A política estabelece diretrizes para crédito rural, assistência técnica, extensão rural e certificação de qualidade e de origem do produto. Também prevê investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e oferta de seguro rural para os produtores.
Pelo projeto, o governo federal deverá elaborar um plano com metas e ações. O texto inclui estímulos ao desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas e a garantia de conformidade do mamão com padrões de segurança alimentar.
“A produção de mamão, de significativa importância econômica e social, ocorre em praticamente todos os estados, com polos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta original.
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Competitividade
Um dos focos da política é fortalecer a competitividade do mamão brasileiro no mercado internacional. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que o setor vive um momento de expansão.
No ano passado, as exportações brasileiras de mamão papaia alcançaram US$ 74,9 milhões, um crescimento de 74% em relação a 2016, quando o valor exportado foi de US$ 43,1 milhões.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
