O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi assinado na segunda-feira (26) e publicado nesta quarta.
Nunes Marques determinou o encaminhamento do processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a apresentação de um parecer antes da análise do pedido.
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A defesa busca reverter a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar uma condenação definitiva, desde que estejam presentes as hipóteses previstas na legislação.
Após a manifestação da PGR, o ministro relator poderá avaliar o pedido e decidir sobre os próximos passos do processo.
O despacho foi assinado um dia após o segundo turno da eleição presidencial, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.
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