A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, tenha autorização para continuar visitando o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF. O pedido da OAB ocorre após Moraes suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. Segundo Moraes, a decisão foi motivada pela leitura de uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada pelo senador, o que teria violado a determinação que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais.
OAB defende prerrogativas da advocacia
No documento enviado ao Supremo, o Conselho Federal da OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado, e que a restrição poderia afetar o exercício profissional e a comunicação entre advogado e cliente.
A entidade afirmou que sua manifestação tem como objetivo defender as prerrogativas da advocacia, independentemente das pessoas envolvidas no caso.
“Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, diz trecho do ofício.
Após a divulgação do pedido, Flávio Bolsonaro publicou o documento nas redes sociais e agradeceu a manifestação da OAB.
Leia mais
OAB/AM questiona legalidade de medida da Receita Federal sobre a ZFM
Flávio Bolsonaro cobra impeachment de Moraes após ser proibido de visitar o pai
Senador havia solicitado manifestação da entidade
Na noite de segunda-feira (13), o senador afirmou que havia solicitado que a Ordem se posicionasse sobre a decisão de Alexandre de Moraes. Segundo Flávio, a defesa das prerrogativas profissionais seria necessária diante da proibição de visitas.
“Eu já conversei com a OAB Federal para que eles se posicionem, se manifestem em defesa das minhas prerrogativas, que não vou abrir mão”, declarou durante uma live no YouTube.
Flávio Bolsonaro passou a atuar como advogado do pai em março deste ano. O senador criticou a decisão de Moraes.
“O que o Alexandre de Moraes quer é tirar o meu pai da domiciliar a todo custo, deixar ele mais incomunicável e humilhado, ainda mais de forma injusta”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Segundo o senador, a decisão poderia resultar em novas restrições contra o ex-presidente. Ele também declarou que o ministro estaria tentando responsabilizá-lo por eventuais descumprimentos de medidas judiciais.
