Um dispositivo constitucional que estabelece a transferência de 2,88% do Orçamento Geral do Poder Executivo para o Poder Legislativo vai garantir, no ano eleitoral de 2026, R$ 45 milhões a mais em recursos para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que terá à disposição um orçamento total de R$ 345.1 milhões.
O valor que será repassado à CMM está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual da Prefeitura de Manaus (LOA-2026), encaminhado à Casa no último dia 15 e que começa a tramitar nessa semana pela Comissão de Economia e Finanças.
Além deste valor, constitucionalmente garantido ao Poder Legislativo, a peça orçamentária também prevê que do orçamento total da cidade, que é de R$ 12 bilhões (14% a mais que neste ano), os 41 vereadores terão direito de indicar emendas de até 1,47% deste valor, o que dá R$ 176,4 milhões.
Estes R$ 176,4 milhões são divididos entre emendas individuais impositivas e as emendas de bancada, que reúne os interesses dos vereadores de mesmo partido ou de mesmo bloco partidário. Em geral, as emendas individuais e as emendas de bancada se equivalem nos porcentuais distribuídos pelo relator do Orçamento, que neste ano deverá ser o vereador Diego Afonso (União).
No ano passado, por exemplo, o total destinado às emendas foi de R$ 174 milhões, R$ 95 milhões foram para emendas individuais dos vereadores, o que deu a cada um R$ 2,1 milhões.
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Muito dinheiro no Legislativo
O vereador Rodrigo Guedes (PP) considera que o Orçamento da Câmara é exagerado, mas que este é um problema que só pode ser resolvido no Congresso Nacional, que fixou na Constituição Federal os porcentuais que devem ser repassados às Casas Legislativas.
Para o cientista político Odeney Oliveira, o artigo da Constituição que garante as verbas necessárias para o bom e independente funcionamento dos parlamentos é um avanço democrático, mas a prática tem mostrado que o valor precisa ser repensado para baixo, uma vez que os dirigentes das casas legislativas começam a pensar formas de gastar o dinheiro em excesso que recebem.
“Houve um que construiu um edifício garagem e outro que tentou construir uma sede nova. Isso tudo precisa ser repensado”, analisa.
