Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que institui campanhas e medidas de educação sanitária e ambiental para prevenir e combater alagamentos durante o período de enchentes na capital amazonense.
De acordo com o texto, a proposta prevê ações de conscientização para esclarecer a população sobre “a participação do lixo como uma das causas dos alagamentos em períodos de enchentes” e também sobre “os problemas sanitários e epidemiológicos causados pelos alagamentos”, desencorajando o hábito de jogar lixo nas ruas e de acumular entulho nas margens de córregos, rios e próximo a bueiros.
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Na justificativa, o vereador destaca que “as chuvas, principalmente as que caem no começo do ano, trazem deslizamentos, inundações, desmoronamentos e desastres por todo o Brasil, e muito desse resultado, provém da relação lixo x alagamentos”. O vereador defende que “é dever de cada um cuidar do local onde se mora” e que a conscientização prévia à temporada de chuvas é fundamental.
“Daí a importância de conscientizar a população a respeito dos cuidados a serem tomados previamente às temporadas de chuvas, através de campanhas educativas, conforme prevê a propositura em tela”, justificou.
O parlamentar afirma ainda que “a solução para amenizar os danos causados pelas enchentes, é uma questão de responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos” e reforça que o descarte inadequado de resíduos provoca impactos diretos na própria população.
“Usar bem os recursos naturais, como água e luz elétrica, e gerenciar os resíduos que geramos e a forma como são descartados, pois é uma questão de cidadania, já que tanto os benefícios como os impactos serão sentidos por toda a comunidade”, explicou
O projeto também cria no Calendário Oficial de Eventos do município a Semana de Combate às Enchentes, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de março. Durante o período, poderão ser promovidos cursos, seminários e ciclos de debates voltados à prevenção de enchentes e aos impactos ambientais e de saúde pública relacionados ao problema.
Pelo texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a futura lei para garantir sua aplicação.
