A bancada do Amazonas em Brasília se reuniu, na noite desta terça-feira (4), para definir a destinação das emendas que serão incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que prevê receitas e despesas de R$ 3.14 trilhões. No total, entre individuais e de bancada, os deputados e senadores do Estado vão poder destinar quase R$ 1 bilhão em emendas.
“O Amazonas tem desafios únicos e precisa de investimentos que cheguem à capital e ao interior. Nosso objetivo é garantir que cada recurso destinado no orçamento federal tenha impacto real na vida das pessoas, com obras, serviços e políticas públicas que transformem a realidade do nosso estado”, afirmou o coordenador da bancada, Omar Aziz (PSD).
Em números absolutos, as emendas de bancada vão trazer para o Amazonas R$ 415,7 milhões, sendo que cada um dos onze parlamentares vão poder destinar R$ 37,7 milhões cada. Conforme o acertado na reunião de ontem, serão oito emendas para as áreas de saúde, principalmente atenção básica e alta e média complexidade. Uma obra privada que deverá ser contemplada com recursos do Orçamento é a restauração da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, localizada no Centro de Manaus.
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Emendas individuais para as bases eleitorais
As emendas individuais, aquelas de livre iniciativa dos parlamentares, vão consumir F$ 543,44 milhões do Orçamento da União em 2026. Senadores e deputados federais terão valores diferentes para “manusear” e destinar para obras em todos o Estado. Ao contrário das emendas de bancada, as individuais são de livre provimento por parte do parlamentar.
A parte que cabe aos deputados federais deste mais de meio bilhão será de R$ 321,24 milhões, com cada deputado do Amazonas podendo destinar R$ 40,15 milhões em emendas individuais. Esse valor, somado aos R$ 37,7 milhões que cabe ao deputado nas emendas de bancada, cada um dos oito representantes do Amazonas vai destinar R$ 77,85 milhões em emendas.
Já a parte dos três senadores no bolo das emendas individuais será de R$ 222,2 milhões, com cada um deles podendo destinar R$ 74 milhões. Este valor, somado à parte dos senadores no bolo das emendas de bancada, representará R$ 111,7 milhões.
Emendas são impositivas e desequilibram quadro eleitoral
O poder de destinar valores tão expressivos do Orçamento Geral da União, sobretudo em anos eleitorais, para os Estados é alvo de críticas de analistas políticos porque desequilibra a disputa nas urnas e sequestra uma prerrogativa do Poder Executivo.
Para o professor e cientista político Helso do Carmo Ribeiro, a destinação de emendas é uma ideia teoricamente boa, sobretudo quando ela (a emenda) se torna fruto do debate com a sociedade, mas não quando o orçamento é impositivo nos moldes propostos no PLOA.
“O orçamento participativo foi uma realidade em Porto Alegre (RGS) e as demandas da sociedade puderam ser transformadas em emendas coletivas de bancada. A ideia de tirar o acesso exclusivo do Executivo aos recursos do orçamento me agrada, mas não do jeito que está hoje, ele é uma forma de municiar quem está no poder na hora da eleição e transformar o país numa plutocracia, o governo dos poderosos”, analisa Helso.
Para o professor de Sociologia e Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Souza, essa proposta de emendas impositivas da forma como é apresentada atualmente é um golpe de morte na democracia, pois, não se pode mais falar em processo eleitoral equilibrado e com paridade de armas entre os candidatos.
“Como falar em igualdade de armas quando os amigos do rei acessam um volume de dinheiro espetacular? Sem nenhuma transparência e mais grave: a três meses da eleição!”, lamentou Luiz Antônio, lembrando que, pelo que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, toda emenda impositiva deve ser empenhada até junho do ano seguinte.