O Partido Novo protocolou na segunda-feira (02/09), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma decisão liminar contra a suspensão da rede social X, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A legenda alega que a medida atenta contra o direito à liberdade de expressão e caracteriza “censura prévia”, violando o regime jurídico da atividade privada de relevância pública.
Na ação, o Novo argumenta que a rede X, assim como outras plataformas digitais, é essencial para a vida cotidiana das pessoas, permitindo a troca de informações, o debate de ideias e a conexão entre cidadãos. Segundo a legenda, a decisão de Moraes ultrapassa os limites do devido processo legal ao estabelecer multas diárias a quem utilizar ferramentas como VPN para acessar a rede, criando um ambiente de “terror e medo” na sociedade.
Outro ponto central da argumentação é a suposta desproporcionalidade da medida, que, de acordo com o partido, foi aplicada devido à falha em suspender menos de dez perfis, impactando negativamente centenas de milhares de usuários brasileiros. Para o Novo, a decisão também viola os princípios democráticos e a lisura das eleições, ao restringir a liberdade de expressão de grupos ideológicos e políticos.
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O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, emitiu uma nota criticando a determinação de Moraes, classificando-a como “abusiva” e “além dos limites do bom senso”. Ele alertou que a manutenção da suspensão poderia reforçar a percepção de uma “ditadura do Judiciário” no Brasil.
A controvérsia começou na sexta-feira (30), quando Moraes determinou a suspensão do X em todo o território brasileiro, após o proprietário da plataforma, Elon Musk, recusar a nomeação de um representante no país. A decisão permanecerá em vigor até que o X designe um porta-voz e pague multas acumuladas, que já ultrapassam R$ 18 milhões. O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede por meio de VPN.
Com informações de Estadão Conteúdo
