Ao protocolar um requerimento de convite, o deputado federal, Pauderney Avelino (União-AM), quer que o advogado-geral da União, Jorge Messias, compareça à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) para dar explicações sobre o pedido de suspensão, pelo governo federal, de todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
“Nosso requerimento busca permitir um diálogo dos membros deste colegiado com o ministro de Estado da AGU, abrindo uma oportunidade para que o Governo esclareça dúvidas diversas da sociedade acerca de suas ações, dirimindo ruídos e ampliando a transparência”, justificou Pauderney.
Saiba mais:
Investigações da Polícia Federal (PF) apontaram que, ao longo de anos, uma série de cobranças de valores descontados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas vinha sendo feita por associações, sindicatos ou serviços, sem a autorização dos beneficiários. Milhares de segurados, inclusive, afirmam que os descontos sem consentimento se relacionavam a entidades das quais nunca fizeram parte.
“Essas cobranças foram facilitadas por falhas nos sistemas de controle do INSS e pela falta de transparência na autorização dos descontos. Até o momento, contudo, não há informação sobre ressarcimento aos beneficiários. Por isso, diversos segurados buscaram a justiça de modo a reaver os valores indevidamente descontados”, disse o parlamentar.
O convite, segundo Pauderney, foi apresentado como medida para mitigar os riscos de que boa parte dos lesados fique sem os recursos, imprescindíveis para que consigam arcar com suas despesas cotidianas, como as relacionadas à saúde, moradia ou alimentação.
