A proposta que autoriza professores do serviço público a exercerem outro cargo de qualquer natureza foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal. A medida altera as regras constitucionais sobre o acúmulo de funções no funcionalismo público. A PEC 169/2019, foi aprovada em dois turnos, é de autoria do deputado estadual do Amazonas, Capitão Alberto Neto (PL).
Ela permite docentes mantenham um segundo vínculo público, independentemente de ele ser técnico, científico ou administrativo. Atualmente, a Constituição limita o acúmulo remunerado a situações específicas, como dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de caráter técnico ou científico.
Com a mudança, a regra geral que proíbe o acúmulo de funções na administração pública permanece, mas a categoria passa a ter um tratamento mais flexível. O texto é visto como uma resposta a uma antiga reivindicação dos profissionais da educação.
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Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta “traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que os professores exerçam outras funções”. O deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que a medida atende a uma “reivindicação histórica” da categoria, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ressaltou o apoio do Ministério da Educação à tramitação da proposta.
Se aprovada pelo Senado, a PEC permitirá que professores em todo o país possam acumular cargos públicos sem a exigência de que o segundo vínculo tenha natureza técnica ou científica.
Leia o projeto:
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