O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (24/8) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar, em 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A previsão é que a matéria seja analisada durante o próximo esforço concentrado do Senado. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário da Casa.
“No próximo esforço concentrado, no dia 2 de setembro, nós deveremos apreciar essa proposta e levá-la para o Plenário do Senado”, declarou Randolfe em vídeo publicado nas redes sociais.
O senador também defendeu a redução da jornada como uma medida para ampliar o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores.
“Os trabalhadores do Brasil merecem e necessitam de um dia a mais para ficar com a família, ir à missa e ao culto, se divertir”, afirmou.
A PEC 221/2019 está sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) na CCJ. O parlamentar amazonense pretende apresentar o parecer até o fim desta semana e estima que a proposta poderá receber mais de 65 votos favoráveis no Senado.
“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente. Haverá uma ampla maioria, sim, porque acredito em mais de 65 votos a favor”, disse Aziz em entrevista ao UOL.
O relator afirmou que pretende evitar mudanças de mérito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Caso o Senado faça alterações substanciais, a proposta precisará retornar à Câmara para uma nova análise.
Aziz também informou que deverá receber representantes de entidades empresariais interessados em discutir o prazo de transição. Segundo o senador, as principais preocupações apresentadas até agora envolvem os impactos da mudança nos setores de comércio e serviços.
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A proposta foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte. O texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Pelas regras previstas, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação da emenda. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para atividades com regimes diferenciados, como a escala 12×36, e para serviços essenciais, entre eles saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Depois de passar pela CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 dos 81 votos em cada votação. Se o texto for mantido como aprovado pelos deputados, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional. As informações sobre o conteúdo e a tramitação constam no Senado Federal.
