O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27/03) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da falsificação do cartão de vacinação contra a Covid-19. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação teve início após a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou ter falsificado os registros de imunização a mando de Bolsonaro. No entanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), não há provas suficientes que corroborem essa versão, como exige a legislação brasileira.
Apesar disso, Gonet destacou que a colaboração de Mauro Cid continua válida e foi utilizada em outras investigações, como no caso da tentativa de golpe de Estado, processo no qual Bolsonaro se tornou réu.
Falta de provas autônomas
No pedido de arquivamento, Gonet argumenta que a acusação de inserção de dados falsos em sistema público exige evidências adicionais além da delação. Segundo ele, “somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”. A lei, acrescenta o procurador, proíbe a apresentação de denúncia baseada apenas no depoimento do colaborador, sem a confirmação por outras provas.
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A investigação apontou que, em 21 de dezembro de 2022, foi inserido no sistema do Ministério da Saúde um dado falso sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor. A informação foi excluída menos de uma semana depois, em 27 de dezembro, e não há indícios de que o certificado tenha sido utilizado.
O que disse Mauro Cid?
Em seu depoimento, Mauro Cid afirmou que Bolsonaro solicitou diretamente a falsificação dos registros de vacinação para ele e sua filha, Laura Bolsonaro.
“Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: ‘faz pra mim também’. Tudo pra ele, pedindo pra ele”, declarou Cid aos investigadores.
Questionado sobre a solicitação, Cid reforçou que Bolsonaro pediu o certificado para si e para sua filha. “Faz pra mim e pra Laura”, afirmou.
Agora, caberá ao STF analisar o pedido da PGR e decidir se a investigação será arquivada ou se haverá o prosseguimento do caso.
